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TJRJ · Vara Única da Comarca de Natividade e Varre Sai · DESPACHO/DECISÃO
  Procedimento Comum Cível Nº 3000233-25.2026.8.19.0035/RJ AUTOR: PHILOMENA OLIVEIRA MENEZES BRAGA ADVOGADO(A): KATIA DE OLIVEIRA RIOS MONTEIRO (OAB RJ219212) DESPACHO/DECISÃO Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado na inicial, intime-se a parte autora para juntar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício, declaração de hipossuficiência, contracheque, bem como cópia de sua declaração de imposto de renda, relativa ao último exercício fiscal.
TJRJ · Vara Única da Comarca de Natividade e Varre Sai · DESPACHO/DECISÃO
  Procedimento Comum Cível Nº 3000233-25.2026.8.19.0035/RJ AUTOR: PHILOMENA OLIVEIRA MENEZES BRAGA ADVOGADO(A): KATIA DE OLIVEIRA RIOS MONTEIRO (OAB RJ219212) DESPACHO/DECISÃO Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado na inicial, intime-se a parte autora para juntar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício, declaração de hipossuficiência, contracheque, bem como cópia de sua declaração de imposto de renda, relativa ao último exercício fiscal.
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