Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · STJ
AREsp 3298353/CE (2026/0251178-9) RELATOR:MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE:MUNICIPIO DE MUCAMBO ADVOGADO:MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA - CE018971 AGRAVADO:ANTONIO VALDINAR DE SOUZA PAULA ADVOGADO:SAVIGNY MEDEIROS DE SALES - CE031306 Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.
2026-09-14 · STJ
AREsp 3298353/CE (2026/0251178-9) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:MUNICIPIO DE MUCAMBO ADVOGADO:MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA - CE018971 AGRAVADO:ANTONIO VALDINAR DE SOUZA PAULA ADVOGADO:SAVIGNY MEDEIROS DE SALES - CE031306 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
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