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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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TJCE · 2ª Vara da Comarca de Itaitinga
2ª Vara da Comarca de Itaitinga Av. Cel. Virgílio Távora, 1208, Centro, ITAITINGA - CE - CEP: 61880-000 PROCESSO Nº: 3000191-43.2023.8.06.0099 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) RECORRENTE: MARA WATHANA DO NASCIMENTO BEZERRA RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, em cumprimento às atribuições desta Secretaria e por ordem deste Juízo, dou ciência às partes acerca da elaboração da minuta de RPV constante no id nº 239118816. Ficam as partes cientes de que a referida minuta somente será submetida à assinatura do(a) Magistrado(a) após o transcurso do prazo de 05 (cinco) dias, contado da intimação deste ato. O prazo concedido tem por finalidade possibilitar a conferência das informações constantes na minuta, a fim de verificar sua conformidade com os cálculos apresentados nos autos e devidamente homologados por este Juízo. Nada sendo requerido ou apontada qualquer divergência no prazo assinalado, os autos seguirão para assinatura da minuta e ulterior prosseguimento do feito. Itaitinga/CE, 9 de setembro de 2026. RAFAEL DE SOUSA SILVA Servidor Geral
TJCE · 2ª Vara da Comarca de Itaitinga
2ª Vara da Comarca de Itaitinga Av. Cel. Virgílio Távora, 1208, Centro, ITAITINGA - CE - CEP: 61880-000 PROCESSO Nº: 3000191-43.2023.8.06.0099 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) RECORRENTE: MARA WATHANA DO NASCIMENTO BEZERRA RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, em cumprimento às atribuições desta Secretaria e por ordem deste Juízo, dou ciência às partes acerca da elaboração da minuta de RPV constante no id nº 239118816. Ficam as partes cientes de que a referida minuta somente será submetida à assinatura do(a) Magistrado(a) após o transcurso do prazo de 05 (cinco) dias, contado da intimação deste ato. O prazo concedido tem por finalidade possibilitar a conferência das informações constantes na minuta, a fim de verificar sua conformidade com os cálculos apresentados nos autos e devidamente homologados por este Juízo. Nada sendo requerido ou apontada qualquer divergência no prazo assinalado, os autos seguirão para assinatura da minuta e ulterior prosseguimento do feito. Itaitinga/CE, 9 de setembro de 2026. RAFAEL DE SOUSA SILVA Servidor Geral
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