Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
 
Procedimento Comum Cível Nº 3000168-91.2026.8.19.0047/RJ
AUTOR: SONIA MARIA BRASILEIRO VIANA
ADVOGADO(A): BRUNA BURGHELEA BRAUNE CONSANI CAMARGO (OAB RJ213306)
ADVOGADO(A): KAMILA GOMES SAMPAIO (OAB RJ244230)
DESPACHO/DECISÃO
Para fins de análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora a alegada hipossuficiência, trazendo cópia da última declaração de imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.
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