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3000140-78.2026.8.19.0062

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRJ · Vara Única da Comarca de Trajano de Moraes · DESPACHO/DECISÃO

      Mandado de Segurança Cível Nº 3000140-78.2026.8.19.0062/RJ IMPETRANTE: RODRIGO FREIRE VIANA ADVOGADO(A): DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (OAB RJ104564) IMPETRADO: PRESIDENTE DA CAMARA JULGADORA - MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES - TRAJANO DE MORAES ADVOGADO(A): LAVÍNIA MATOSO DOS SANTOS (OAB RJ238028) IMPETRADO: CAMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAIS ADVOGADO(A): LAVÍNIA MATOSO DOS SANTOS (OAB RJ238028) DESPACHO/DECISÃO Evento 45 - Dê-se ciência às partes acerca do parecer do Ministério Público.

    Fonte oficial

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