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Processo 3000139-91.2026.8.06.0018

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.

Tribunal
TJCE
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2026-09-16

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2026-09-16 · TJCE

Processo nº 3000139-91.2026.8.06.0018 Promovente: MARIA AUXILIADORA ALVES LOBATO Promovida: Enel DECISÃO Certificado o trânsito em julgado do acórdão, reativo os autos e determino a intimação da parte vitoriosa para requerer o que reputar oportuno no prazo de 05 (cinco) dias. Caso silencie, o feito será arquivado até ulterior interesse. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, 15 de setembro de 2026. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz Titular

2026-09-16 · TJCE

Processo nº 3000139-91.2026.8.06.0018 Promovente: MARIA AUXILIADORA ALVES LOBATO Promovida: Enel DECISÃO Certificado o trânsito em julgado do acórdão, reativo os autos e determino a intimação da parte vitoriosa para requerer o que reputar oportuno no prazo de 05 (cinco) dias. Caso silencie, o feito será arquivado até ulterior interesse. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, 15 de setembro de 2026. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz Titular

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