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Processo 3000136-34.2025.8.19.0011

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Tribunal
TJRJ
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2026-09-16 · TJRJ

Execução Fiscal Nº 3000136-34.2025.8.19.0011/RJ EXECUTADO: SPL DESIGN DE SOBRANCELHAS E ESTETICA LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL MARQUES BICCHIERI (OAB RJ240288) ATO ORDINATÓRIO Ao excipiente para recolher o valor de R$672,74 à título de Taxa Judiciária, nos termos do Aviso CGJ nº 389/2022, publicado no D.O. de 06/09/2022, fl. 64 (art. 113, parágrafo único, I, do Código Tributário Estadual).

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