Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJCE
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJCE
VARA ÚNICA DA COMARCA DE JARDIM Fórum Dr. Elizeu Barroso - Rua Santo Antônio, s/n - Fone: (88) 3555-1532 Processo: 3000096-75.2026.8.06.0109 Assunto: [Arrendamento Rural] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PEDRO HENRIQUE PEREIRA BEM REU: ENEL DESPACHO Considerando a petição de ID. 238418611, por meio da qual a parte ré informa o cumprimento da obrigação imposta na decisão de ID. 196358548, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da alegação de cumprimento da tutela de urgência. Após, conclusão para decisão. Expedientes necessários. Jardim-CE, data da assinatura eletrônica. Leonardo Afonso Franco de Freitas Juiz de Direito
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