Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Edital
TJRJ · 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé
Usucapião Nº 3000090-88.2026.8.19.0050/RJ
AUTOR: JACQUELINE DE ANDRADE NACIF
ADVOGADO(A): FELIPE DA SILVA SANTIAGO (OAB RJ107585)
AUTOR: NEWTON VICENTE BELLOTI NACIF
ADVOGADO(A): FELIPE DA SILVA SANTIAGO (OAB RJ107585)
RÉU: PRICILA FERREIRA NACIF
RÉU: JOAO LUIS BELLOTI NACIF
RÉU: ESPÓLIO DE JOSÉ NEWTON NACIF
INTERESSADO: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA
INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
INTERESSADO: PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO - PRFN2 - AGU
Local: Santo Antônio de Pádua
Data: 04/09/2026
EDITAL Nº 190004940002
EDITAL DE CITAÇÃO
com prazo de 20 (vinte) dias
O(a) MM. Juiz(a) de Direito, Juízo da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé, RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital, com o prazo de 20 dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona no endereço AVENIDA JOÃO JAZBICK, e-mail: sap01vara@tjrj.jus.br, tramitam os autos da ação de Classe/Assunto Usucapião/Usucapião Extraordinária, de nº 30000908820268190050, movida por JACQUELINE DE ANDRADE NACIF e NEWTON VICENTE BELLOTI NACIF em face de PRICILA FERREIRA NACIF, JOAO LUIS BELLOTI NACIF e ESPÓLIO DE JOSÉ NEWTON NACIF, objetivando a declaração de propriedade/domínio do imóvel objeto da lide. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados ausentes, incertos e desconhecidos (Art. 257, III, c/c Art. 259, I, do CPC), para, no prazo de 15 (quinze) dias, a fluir após o decurso do prazo deste edital, querendo, oferecerem contestação ao pedido inicial. Ficam cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados (Art. 344, CPC), caso não seja oferecida resposta no prazo legal, e de que lhes será nomeado curador especial (Art. 257, IV, CPC) para defesa de seus interesses, caso aplicável. Dado e passado nesta cidade de Comarca de Santo Antônio de Pádua/Aperibé, 4 de Setembro de 2026. Eu, LAURA SOUZA SENTINELLA FIALHO , digitei e subscrevo.