Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital · DESPACHO/DECISÃO
 
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 3000047-57.2026.8.19.0049/RJ
REQUERENTE: JUREMA ELISMAR DE ARAUJO
ADVOGADO(A): JULIANA ARAUJO ANTUNES ESTEVES (OAB RJ252598)
DESPACHO/DECISÃO
Cumpra-se adequadamente o determinado no evento 24, DESPADEC1, com a juntada do D.O. de 2002 (com as avaliações das escolas no ano de 2001). A publicação de evento 36, ANEXO3 refere-se ao D. O. de 2004.