Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Caraguatatuba - SAF - Serviço de Anexo Fiscal
Processo 3000025-21.2013.8.26.0126 - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Fica promovido o traslado da cópia do julgado aos Autos principais. Aguarde-se por trinta dias a manifestação da parte vencedora. Nada sendo requerido e observadas as formalidade de praxe, arquivem-se os Autos. Int. Caraguatatuba, 03 de setembro de 2026. - ADV: SONIA CLARA SILVA (OAB 114971/SP), DORIVAL DE PAULA JUNIOR (OAB 159408/SP)