2026-09-16 · TJRJ
Procedimento Comum Cível Nº 3000020-71.2026.8.19.0050/RJ AUTOR: JACYRA GONCALVES DA MOTA ADVOGADO(A): BRENDA ANDRADE OLIVEIRA (OAB RJ257678) ADVOGADO(A): XENIA ROBERT BOTELHO DOMINGUES (OAB RJ246800) ADVOGADO(A): JOÃO PEDRO VIEIRA BORREGO (OAB RJ262138) ATO ORDINATÓRIO EVENTO Nº 39.1 1. DA DISPENSA DE CERTIFICAÇÃO MANUAL: CERTIFICO, para os devidos fins, o recebimento da Contestação apresentada. Deixo, contudo, de exarar certidão manual acerca de sua tempestividade, com fulcro na dispensa autorizada pela inteligência do art. 221, inciso VII, da CNCGJ (com a nova redação conferida pelo Provimento CGJ nº 10/2026), tendo em vista que a presente demanda tramita em sistema eletrônico munido de controle automatizado de prazos. 2. ATO ORDINATÓRIO (VISTA PARA RÉPLICA): Em estrita observância ao princípio do contraditório, e de ordem (art. 255, X, da CNCGJ), INTIME-SE a parte autora para que, no prazo legal de 15 (quinze) dias, manifeste-se em Réplica acerca da peça defensiva, de eventuais preliminares arguidas e dos documentos que a instruem, nos estritos termos dos artigos 350, 351 e 437, caput, do Código de Processo Civil. Santo Antônio de Pádua, 15 de Setembro de 2026