Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJCE
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJCE
Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 PROCESSO Nº: 3000016-79.2022.8.06.0068 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA ZELIA FELICIO DE FREITAS REQUERIDO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes, autora e requerida, para que se manifestem acerca do preenchimento do Ofício Precatório(ROPV), no prazo de 5(cinco) dias, conforme dispõe o art. 7º, §5º da Resolução nº 303/2019 do CNJ. Expedientes necessários. FORTALEZA/CE, 15 de setembro de 2026. MIRNA LIMA DE ANDRADE MOTAAuxiliar Operacional Núcleo 4.0- Juizados Especiais Adjuntos
2026-09-16 · TJCE
Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 PROCESSO Nº: 3000016-79.2022.8.06.0068 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA ZELIA FELICIO DE FREITAS REQUERIDO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes, autora e requerida, para que se manifestem acerca do preenchimento do Ofício Precatório(ROPV), no prazo de 5(cinco) dias, conforme dispõe o art. 7º, §5º da Resolução nº 303/2019 do CNJ. Expedientes necessários. FORTALEZA/CE, 15 de setembro de 2026. MIRNA LIMA DE ANDRADE MOTAAuxiliar Operacional Núcleo 4.0- Juizados Especiais Adjuntos
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