Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJCE
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJCE
ATO ORDINATÓRIO 3000014-71.2024.8.06.0058 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Defensores Dativos ou Ad Hoc] AUTOR: MARCONE CHAVES DA CUNHA REU: ESTADO DO CEARA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo: R. h. Proceda-se ao impulso oficial para o integral cumprimento da determinação judicial, adotando-se as providências necessárias à conclusão das ROPV's. Vara Única da Comarca de Cariré, 15/09/2026
2026-09-16 · TJCE
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