2924953-51.2009.8.13.0701

Intimação

TJMG · 14ª CÂMARA CÍVEL · Acórdão

Apelação Cível Nº 2924953-51.2009.8.13.0701/MG TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Material RELATOR: Desembargador ESTEVAO LUCCHESI DE CARVALHO APELANTE: DEBORA OLIVEIRA FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): HELMO MARQUES BORGES (OAB MG089116) APELANTE: ASSOCIACAO EDUCADORA DA INFANCIA E JUVENTUDE (RÉU) ADVOGADO(A): LETICIA MIGUEL CRUVINEL (OAB MG130214) ADVOGADO(A): DANIELA CORRÊA DE ARAÚJO (OAB MG207878) ADVOGADO(A): THAISA HABER FALEIROS (OAB MG128062) ADVOGADO(A): VIRGINIA HELENA DE SOUSA (OAB MG127089) ADVOGADO(A): RICHARD CRISÓSTOMO BORGES MACIEL (OAB MG085571) ADVOGADO(A): MARCOS GABRIEL DE OLIVEIRA REZENDE (OAB MG156806) ADVOGADO(A): LUIZ OTÁVIO GUIMARÃES ROCHA (OAB MG104913) ADVOGADO(A): CLAUDIENE DE CAMPOS CHAGAS (OAB MG172920) ADVOGADO(A): STELLA TACIANA RIBEIRO DE PAIVA (OAB MG159051) ADVOGADO(A): LORRAYNNE FRANCISCA SANTOS (OAB MG193597) ADVOGADO(A): CESAR JOSE RODRIGUES JUNIOR (OAB MG134700) ADVOGADO(A): EURIPEDES COSTA (OAB MG007913) APELANTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME COSTA LOPES (OAB MG055492) ADVOGADO(A): LEONARDO ALTIVO AMARAL (OAB MG096288) ADVOGADO(A): FERNANDO DE QUEIROZ RAMOS (OAB MG079446) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ LIMA SOARES (OAB MG101332) ADVOGADO(A): MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDÃO (OAB MG077152) APELADO: ERNESTO ANTONIO DA CUNHA JULIANO (RÉU) ADVOGADO(A): ROBERTA TOLEDO CAMPOS (OAB MG087347) ADVOGADO(A): SERGIO HENRIQUE TIVERON JULIANO (OAB MG042918) ADVOGADO(A): BENITO JULIANO (OAB MG009703) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - HOSPITAL - RESPONSABILIDADE - INFECÇÃO - DEVER DE REPARAR. Enquanto a responsabilidade das clínicas médicas e hospitais, a partir da vigência da Lei 8.078/90, passou a ser objetiva, levando em conta que são fornecedores de serviços, a do médico é subjetiva, sendo imprescindível para sua caracterização a comprovação do nexo de causalidade e da culpa. A infecção contraída em ambiente hospitalar caracteriza prestação inadequada ou ineficiente dos serviços de saúde, ensejando a obrigação de reparar os danos materiais, morais e estéticos provocados. A fixação do valor indenizatório deve-se dar com prudente arbítrio, para que não ocorra enriquecimento de uma parte, em detrimento da outra, bem como para que o valor arbitrado não seja irrisório, devendo observar os critérios da razoabilidade e proporcionalidade. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR, NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS DO HOSPITAL RÉU E DA SEGURADORA, BEM COMO DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Belo Horizonte, 03 de setembro de 2026.