Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026
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Agravo de Instrumento Nº 2825850-44.2026.8.13.0000/MG
TIPO DE AÇÃO: Esbulho / Turbação / Ameaça
AGRAVANTE: MORETSON TORRENT DE FREITAS
ADVOGADO(A): GLADSTON VIANNA (OAB MG135588)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Ausente a decisão de deferimento do benefício da justiça gratuita pelo Juízo de origem, bem como o pedido, nesta instância revisora para concessão do benefício ou prova do recolhimento do preparo no ato de interposição do recurso, intime-se a parte agravante para que, no prazo de cinco dias úteis, providencie o pagamento das custas recursais em dobro (art. 1.007, §4º, CPC), com a devida comprovação nos autos, sob pena de deserção.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Belo Horizonte, 08 de setembro de 2026.
Agravo de Instrumento Nº 2825850-44.2026.8.13.0000/MG
TIPO DE AÇÃO: Esbulho / Turbação / Ameaça
AGRAVANTE: MORETSON TORRENT DE FREITAS
ADVOGADO(A): GLADSTON VIANNA (OAB MG135588)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Antes de proceder a análise do recurso, intime-se a parte agravante, com fundamento no princípio da não surpresa, para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da possibilidade de não conhecimento do recurso, em razão da preclusão temporal, uma vez que o pedido de reconsideração não tem o condão de suspender ou interromper o prazo recursal.
Após, retornem os autos conclusos.
Belo Horizonte, 04 de setembro de 2026.