2812723-39.2026.8.13.0000

Intimação

TJMG · 05ª CÂMARA CÍVEL · Outros

05ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos QUINTA CÂMARA CÍVEL ? Pauta da sessão virtual de julgamentos de 08 de outubro de 2026. Valéria Márcia Gomes Goddard, T008681-9 Escrivã em exercício do Cartório da 5ª Câmara Cível. Comunico aos Senhores Desembargadores, Advogados, Procuradores de Justiça, Defensores Públicos e demais interessados que a sessão de julgamentos virtual, designada para o dia 08 de outubro de 2026, será realizada na forma da Resolução 591/24 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e do artigo 118 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. As partes deverão se manifestar apenas em caso de eventual oposição à forma de julgamento, respeitados os prazos da resolução supracitada. Havendo manifestação de oposição, o feito será incluído oportunamente em pauta de julgamento de sessão presencial. Agravo de Instrumento Nº 2812723-39.2026.8.13.0000/MG (Pauta: 43) RELATORA: Juiza de Direito BEATRIZ JUNQUEIRA GUIMARAES AGRAVANTE: NAYARA CHAVES SILVA ADVOGADO(A): GABRIEL SANTOS DURÃES (OAB MG164867) ADVOGADO(A): CAMILLA RAFAEL FERNANDES (OAB MG247098) ADVOGADO(A): VICTOR SANTANA LINS CERQUEIRA (OAB MG159502) ADVOGADO(A): WELLINGTON VICENTE DE BARROS (OAB MG182853) ADVOGADO(A): ISABELLA LACERDA MIRANDA (OAB MG207694) ADVOGADO(A): LARA EMANUELA RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUSA (OAB MG245480) AGRAVADO: MUNICIPIO DE BETIM PROCURADOR(A): SILVIA CRISTINA LAGE GOMES AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO E PESQUISA - IBGP PROCURADOR(A): KEZIA FERNANDA PAES SILVA RESENDE PROCURADOR(A): JOSIANE OLIVEIRA DOS SANTOS AGRAVADO: PREFEITO - MUNICIPIO DE BETIM - BETIM ADVOGADO(A): SILVIA CRISTINA LAGE GOMES (OAB MG076658) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): PAULO DE TARSO MORAIS FILHO Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 08 de setembro de 2026. Desembargador ROGERIO MEDEIROS GARCIA DE LIMA Presidente