2811200-89.2026.8.13.0000

Intimação

TJMG · 02ª CÂMARA CÍVEL · Outros

02ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Pauta da sessão virtual de julgamentos de 29 de setembro de 2026. Comunico aos Senhores Desembargadores, Advogados, Procuradores de Justiça, Defensores Públicos e demais interessados que a sessão de julgamentos virtual, designada para o dia 29 de setembro de 2026, será realizada na forma da Resolução 591/24 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e do artigo 118 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. As partes deverão se manifestar, no prazo de 05 dias, apenas em caso de eventual oposição à forma de julgamento virtual. Havendo manifestação de oposição, o feito será incluído, oportunamente, em pauta de julgamento de sessão presencial ou por videoconferência. Cartório da 2ª Câmara Cível. Laís Miranda Breder Vieira, Escrivã. Agravo de Instrumento Nº 2811200-89.2026.8.13.0000/MG (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador JULIO CEZAR GUTTIERREZ VIEIRA BAPTISTA AGRAVANTE: MUNICIPIO DE CONGONHAL PROCURADOR(A): MITERMAY JUNQUEIRA FILHO AGRAVADO: IMACULADA CONCEICAO DA SILVA REIS ADVOGADO(A): VITOR FABIANO TAVARES (OAB MG133057) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): PAULO DE TARSO MORAIS FILHO INTERESSADO: ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): FABIO MURILO NAZAR Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 10 de setembro de 2026. Desembargador JULIO CEZAR GUTTIERREZ VIEIRA BAPTISTA Presidente