Processo 2810341-78.2023.8.13.0000

2026-09-16 · STJ

EDcl no AgInt no AREsp 2951137/MG (2025/0197414-0) RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA EMBARGANTE:COOK EMPREENDIMENTOS EM ALIMENTAÇÃO COLETIVA LTDA ADVOGADOS:MARIA FERNANDA VELOSO PIRES - MG058679 THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE - MG104052 LUANA CAROLINA SILVA - MG225333 EMBARGADO:ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO:JOANA FARIA SALOME - MG096744 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

2026-09-04 · STJ

AgInt no AREsp 2951137/MG (2025/0197414-0) RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE:ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO:JOANA FARIA SALOME - MG096744 AGRAVADO:COOK EMPREENDIMENTOS EM ALIMENTAÇÃO COLETIVA LTDA ADVOGADOS:MARIA FERNANDA VELOSO PIRES - MG058679 THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE - MG104052 LUANA CAROLINA SILVA - MG225333 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 27/08/2026 a 02/09/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Francisco Falcão votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.