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TJMG · 10ª CÂMARA CÍVEL · Outros
10ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de setembro de 2026, terça-feira, às 09h00min (Plenário 10), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Agravo de Instrumento Nº 2808688-36.2026.8.13.0000/MG (Pauta: 33) RELATORA: Desembargadora JAQUELINE CALABRIA ALBUQUERQUE AGRAVANTE: ALMIR DE ARAUJO PORTES ADVOGADO(A): VITOR SILVA ARAÚJO (OAB MG124890) ADVOGADO(A): LAURA COIMBRA VIDAL (OAB MG192880) ADVOGADO(A): DANIEL DE LIMA OLIVEIRA (OAB MG111298) AGRAVADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. AGRAVADO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB MG155725) AGRAVADO: SABRINA GUEDES PEREIRA Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 31 de agosto de 2026. Desembargador RICARDO CAVALCANTE MOTTA Presidente
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