2807175-33.2026.8.13.0000

Intimação

TJMG · 05ª CÂMARA CÍVEL · Outros

05ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos QUINTA CÂMARA CÍVEL ? Pauta da sessão virtual de julgamentos de 08 de outubro de 2026. Valéria Márcia Gomes Goddard, T008681-9 Escrivã em exercício do Cartório da 5ª Câmara Cível. Comunico aos Senhores Desembargadores, Advogados, Procuradores de Justiça, Defensores Públicos e demais interessados que a sessão de julgamentos virtual, designada para o dia 08 de outubro de 2026, será realizada na forma da Resolução 591/24 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e do artigo 118 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. As partes deverão se manifestar apenas em caso de eventual oposição à forma de julgamento, respeitados os prazos da resolução supracitada. Havendo manifestação de oposição, o feito será incluído oportunamente em pauta de julgamento de sessão presencial. Agravo de Instrumento Nº 2807175-33.2026.8.13.0000/MG (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador ROGERIO MEDEIROS GARCIA DE LIMA AGRAVANTE: NA WEB GROUP DE MARCAS LICENCIADAS LTDA ADVOGADO(A): FELIPE MANO MONTEIRO DO PAÇO (OAB SP419642) AGRAVADO: DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL - ESTADO DE MINAS GERAIS - BELO HORIZONTE AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): FABIO MURILO NAZAR MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): PAULO DE TARSO MORAIS FILHO Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 08 de setembro de 2026. Desembargador ROGERIO MEDEIROS GARCIA DE LIMA Presidente