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TJMG · 06ª CÂMARA CÍVEL · Outros
06ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora Presidente da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, comunico aos Senhores Desembargadores, Procuradores de Justiça, Defensores Públicos, Advogados e partes interessadas que os processos a seguir SERÃO JULGADOS DE FORMA VIRTUAL, no dia 29 de setembro de 2026. Serão julgados da mesma forma os processos colocados "em mesa". Jussara Gabriela de Sousa Frade - Escrivã do Cartório da Sexta Câmara Cível. Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, intimo os interessados que EM CASO DE INTERESSE EM APRESENTAR SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO APRESENTAR PETIÇÃO DE OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL, NO PRAZO ATÉ 48 HORAS ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO e o feito será incluído, oportunamente, em Sessão de Julgamento Presencial ou Híbrida (presencial e videoconferência), art. 8º, inciso II, Resolução Nº 591/2024 do CNJ. NÃO SERÁ ADMITIDO O ENVIO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR MEIO ELETRÔNICO. Agravo de Instrumento Nº 2805457-98.2026.8.13.0000/MG (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador EDILSON OLIMPIO FERNANDES AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): FABIO MURILO NAZAR AGRAVADO: NAYARA MARIA RODRIGUES RESENDE ADVOGADO(A): ANA LUIZA DUMBÁ MASSARA (OAB MG150413) ADVOGADO(A): MARIA LUIZA PAGANELLI CORRÊA (OAB MG210419) ADVOGADO(A): ULISSES ANTONIO FERREIRA DO CARMO (OAB MG180301) Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 09 de setembro de 2026. Desembargador LUIZ CARLOS DE AZEVEDO CORREA JUNIOR Presidente
TJMG · 06ª CÂMARA CÍVEL · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO 591/24 DO CNJ DE 11/08/2026 A 11/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2805457-98.2026.8.13.0000/MG RELATOR: Desembargador EDILSON OLIMPIO FERNANDES PRESIDENTE: Desembargadora YEDA MONTEIRO ATHIAS AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: NAYARA MARIA RODRIGUES RESENDE ADVOGADO(A): ANA LUIZA DUMBÁ MASSARA (OAB MG150413) ADVOGADO(A): MARIA LUIZA PAGANELLI CORRÊA (OAB MG210419) ADVOGADO(A): ULISSES ANTONIO FERREIRA DO CARMO (OAB MG180301) RETIRADO DE PAUTA.
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