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TJMG · 18ª CÂMARA CÍVEL · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 18/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2804029-81.2026.8.13.0000/MG RELATOR: Desembargador LUIS EDUARDO ALVES PIFANO PRESIDENTE: Desembargadora EVELINE MENDONCA FELIX GONCALVES AGRAVANTE: LORENZO D ALCANTARA GOMIDES ADVOGADO(A): FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA (OAB MG108211) AGRAVANTE: CYNTIA MARIA D ALCANTARA COELHO AGRAVADO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO(A): LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES (OAB MG111202) APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR LUIS EDUARDO ALVES PIFANO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DESEMBARGADOR JOAO CANCIO DE MELLO JUNIOR E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO DESEMBARGADOR SERGIO ANDRE DA FONSECA XAVIER NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, A 18ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDO O DESEMBARGADOR SERGIO ANDRE DA FONSECA XAVIER, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador LUIS EDUARDO ALVES PIFANO Votante: Desembargador LUIS EDUARDO ALVES PIFANO Votante: Desembargador JOAO CANCIO DE MELLO JUNIOR Votante: Desembargador SERGIO ANDRE DA FONSECA XAVIER MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Divergência - 18ª CACIV - Assento 1 - Desembargador SERGIO ANDRE DA FONSECA XAVIER.
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