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Publicações do processo
2802578-21.2026.8.13.0000
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- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJMG · 20ª CÂMARA CÍVEL · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO TELEPRESENCIAL DE 03/09/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2802578-21.2026.8.13.0000/MG RELATOR: Desembargador FERNANDO CALDEIRA BRANT PRESIDENTE: Desembargadora LILIAN MACIEL SANTOS PROCURADOR(A): IVAN ELEUTERIO CAMPOS AGRAVANTE: ANA PAULA MACARIO LIMA ADVOGADO(A): FERNANDO JOSE SANTOS DA SILVEIRA (OAB MG151947) AGRAVANTE: WALLACE GONCALVES DE LIMA ADVOGADO(A): FERNANDO JOSE SANTOS DA SILVEIRA (OAB MG151947) AGRAVADO: TERRAS DO SOL INCORPORADORA LTDA. A 20ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador FERNANDO CALDEIRA BRANT Votante: Desembargador FERNANDO CALDEIRA BRANT Votante: Juiz de Direito CHRISTIAN GOMES LIMA Votante: Desembargador FERNANDO DE VASCONCELOS LINS
Intimação
TJMG · 20ª CÂMARA CÍVEL · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2802578-21.2026.8.13.0000/MG (originário: processo nº 10039111120268130145/MG)RELATOR: FERNANDO CALDEIRA BRANT AGRAVANTE: ANA PAULA MACARIO LIMA ADVOGADO(A): FERNANDO JOSE SANTOS DA SILVEIRA (OAB MG151947) AGRAVANTE: WALLACE GONCALVES DE LIMA ADVOGADO(A): FERNANDO JOSE SANTOS DA SILVEIRA (OAB MG151947) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 29 - 03/09/2026 - Remetidos os Autos com acórdão Evento 28 - 03/09/2026 - Remetidos os Autos com acórdão
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