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Publicações do processo
2802199-80.2026.8.13.0000
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- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Ata de sessão
TJMG · 03ª CÂMARA CÍVEL · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO 591/24 DO CNJ DE 13/08/2026 A 14/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2802199-80.2026.8.13.0000/MG RELATORA: Desembargadora LUZIA DIVINA DE PAULA PEIXOTO PRESIDENTE: Desembargador MAURICIO TORRES SOARES AGRAVANTE: GERALDO ZANETI ADVOGADO(A): JAELTON MONI DURIGUETO (OAB MG223457) AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: MUNICIPIO DE TOCANTINS A 03ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora LUZIA DIVINA DE PAULA PEIXOTO Votante: Desembargadora LUZIA DIVINA DE PAULA PEIXOTO Votante: Desembargador JAIR JOSE VARAO PINTO JUNIOR Votante: Desembargador ALBERTO DINIZ JUNIOR
Intimação
TJMG · 03ª CÂMARA CÍVEL · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2802199-80.2026.8.13.0000/MG (originário: processo nº 10020991820268130699/MG)RELATOR: LUZIA DIVINA DE PAULA PEIXOTO AGRAVANTE: GERALDO ZANETI ADVOGADO(A): JAELTON MONI DURIGUETO (OAB MG223457) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 03/09/2026 - Remetidos os Autos com decisão/despacho
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