Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 identificadas.
2026-09-16 · STJ
RMS 77223/MG (2025/0349937-2) RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE:SONIA MARINA MARTINS DE OLIVEIRA ANTUNES ADVOGADOS:LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO CARVALHO - RJ125964 EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO - RJ233330 CAIO BRANDÃO DE FREITAS - RJ238447 YAN ALMEIDA CALDAS - RJ250096 RECORRIDO:ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO:BEATRIZ FERNANDES BEZERRA - MG238660 Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.
2026-09-16 · STJ
RE nos EDcl no AgInt no RMS 77223/MG (2025/0349937-2) RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE:SONIA MARINA MARTINS DE OLIVEIRA ANTUNES ADVOGADOS:LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO CARVALHO - RJ125964 EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO - RJ233330 CAIO BRANDÃO DE FREITAS - RJ238447 YAN ALMEIDA CALDAS - RJ250096 RECORRIDO:ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO:BEATRIZ FERNANDES BEZERRA - MG238660 Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE).
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