2633387-23.2014.8.13.0024

Edital

TJMG · COMARCA DE BELO HORIZONTE, 6ª VARA CRIMINAL · Ação Penal - Procedimento Ordinário

COMARCA DE BELO HORIZONTE 6ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2026 SECRETARIA DA 6ª VARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE / MG. Edital de Citação. Prazo de 15 dias - JUSTIÇA GRATUITA - Processo nº 2633387-23.2014.8.13.0024. A MM ª Juíza de Direito, Dra. Paula Murça Machado Rocha Moura, Juíza de Direito na 6ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte/MG, em pleno exercício de seu cargo e na forma da lei, etc ... Faz saber a todos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que tem em andamento nesta vara, um processo que a Justiça Pública move contra PAULO ROBERTO GONÇALVES, brasileiro, nascido aos 07/07/1980, natural de Belo Horizonte/MG, filho de Paulino Ribeiro Gonçalves e Júlia Maria Gonçalves, RG 10314471, denunciado pela suposta prática do delito previsto no artigo 155, §4º, I, do Código Penal. E constando dos autos que o(a) réu(é) encontra-se em lugar incerto e não sabido, mandou na forma da lei, expedir o presente edital, pelo qual o(a) cita para os termos da ação penal até o final, sob pena de revelia, e notifica para responder à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de defensor constituído, nos termos do artigo 396-A do CPP, com a redação dada pela Lei Federal n° 11.719/08. Na hipótese de não ter condições de constituir advogado, deverá procurar o(a) Defensor(a) Público(a) atuante neste Juízo, com urgência. E para conhecimento de todos expediu-se o presente que será publicado e afixado na forma da Lei. Belo Horizonte, 04 de setembro de 2026. Dou fé. Gerente do Núcleo 2 - Expedição, Marlene Pereira da Silva Nogueira, por ordem da MM ª. Juíza de Direito.