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Publicações do processo
2512805-91.2014.8.13.0024
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJMG · TJMG - 8ª CÂMARA CÍVEL · Embargos de Declaração
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - MARCO ANTONIO DOS SANTOS PORTO; Relator - Des(a). Ângela de Lourdes Rodrigues A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALOISIO VILACA CONSTANTINO, ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI, FLAVIA JOSIANE DOS SANTOS MATTAR, GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA, LEONARDO JOSE SANTANA, RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR, SHEILA GLORIA SIMOES MURTA.
Intimação
TJMG · TJMG - 8ª CÂMARA CÍVEL · Embargos de Declaração
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - MARCO ANTONIO DOS SANTOS PORTO; Relator - Des(a). Ângela de Lourdes Rodrigues Publicado o dispositivo do acórdão em 09/09/2026 : "ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO." Adv - ALOISIO VILACA CONSTANTINO, ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI, FLAVIA JOSIANE DOS SANTOS MATTAR, GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA, LEONARDO JOSE SANTANA, RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR, SHEILA GLORIA SIMOES MURTA.
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