Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJMG · TJMG - 6ª CÂMARA CÍVEL · Apelação
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - AMILTON MOREIRA ANDRADE; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes Publicação em 14/09/2026 : Intimação: da parte apelada para, querendo, se manifestar acerca do acordo homologado pelo colendo STF na ADPF 165, no prazo de 15 (quinze) dias. Adv - ELIZA FIUZA TEIXEIRA TRINDADE, ROGERIO FERREIRA NOGUEIRA.
TJMG · TJMG - 6ª CÂMARA CÍVEL · Apelação
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - AMILTON MOREIRA ANDRADE; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELIZA FIUZA TEIXEIRA TRINDADE, ROGERIO FERREIRA NOGUEIRA.
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