2402241-71.2025.8.26.0000

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2402241-71.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Araçatuba - Embargte: Emerson Clairton dos Santos - Embargte: Mauro Fernandes Filho - Embargte: Cassiano Henrique Paracatu Rissato e outro - Embargte: Anísio Paracatu de Oliveira Neto e outros - Embargte: Jezualdo Paracatu de Oliveira - Embargte: Joao Lincoln Viol - Embargdo: Cal Construtora Araçatuba Ltda e outro - Magistrado(a) Luiz Eurico - Acolheram os embargos de declaração e deram por prejudicado o agravo de iinstrumento V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - OMISSÃO E ERRO MATERIAL CONFIGURADOS - EXISTÊNCIA DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA RECURSAL PROTOCOLADO ANTES DO JULGAMENTO E NÃO APRECIADO PELO ACÓRDÃO - FUNDAMENTAÇÃO DO VOTO CONDUTOR REFERENTE A PROCESSO DIVERSO - VÍCIO ENQUADRÁVEL NO ART. 1.022 DO CPC - DESISTÊNCIA RECURSAL QUE INDEPENDE DE ANUÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA - EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES, PARA TORNAR SEM EFEITO O ACÓRDÃO EMBARGADO E HOMOLOGAR A DESISTÊNCIA E DAR POR PREJUDICADO O RECURSO PREJUDICADO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Emerson Clairton dos Santos (OAB: 268611/SP) (Causa própria) - Mauro Fernandes Filho (OAB: 232670/SP) (Causa própria) - Nilson Faria de Souza (OAB: 76973/SP) - Vinícius Heib Vieira Cassiano (OAB: 329684/SP) - Paulo Henrique Lopes Batista (OAB: 194257/SP) - Anderson Pereira Correia (OAB: 319181/SP) - Eddy Carlos Camargo (OAB: 349935/SP) - Rubens Rahal Rodas (OAB: 232015/SP) - Joao Lincoln Viol (OAB: 89700/SP) (Causa própria) - Maria Victória Bregolin Viol (OAB: 424612/SP) - Leandro Rogério Scuziatto (OAB: 164211/SP) - Mauricio Alves da Silva (OAB: 295928/SP) - Steve de Paula E Silva (OAB: 91671/SP) - Rodrigo Dossi Soza (OAB: 427173/SP) - Alex Giron (OAB: 273445/SP) - Simone Santana de Oliveira (OAB: 123230/SP) - Rodrigo Munaro Beltrame (OAB: 424699/SP) - Raphael de Alcântara Romboli (OAB: 408412/SP) - 5º andar