2401770-55.2025.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2401770-55.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Regente Feijó - Agravante: Jonathan Rafael Gonçalves da Silva - Agravada: Benedita Aparecida Scaion e outros - Magistrado(a) Alvaro Passos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTADIREITO DAS SUCESSÕES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA INVENTARIANTE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE PARA O EXERCÍCIO DO ENCARGO. EXISTÊNCIA DE AÇÃO ANULATÓRIA DE USUCAPIÃO E DE DISCUSSÃO ACERCA DE UNIÃO ESTÁVEL MANTIDA PELO FALECIDO. QUESTÕES AINDA PENDENTES DE DEFINIÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE MÁ ADMINISTRAÇÃO, DESÍDIA OU PREJUÍZO AO ESPÓLIO. MERA EXISTÊNCIA DE DEMANDAS CONEXAS QUE NÃO AUTORIZA A REMOÇÃO DA INVENTARIANTE. BLOQUEIO DA MATRÍCULA DETERMINADO EM FEITO AUTÔNOMO QUE NÃO INTERFERE NA REGULAR ADMINISTRAÇÃO DO INVENTÁRIO. DECISÃO MANTIDA. RATIFICAÇÃO INTEGRAL DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA, NOS TERMOS DO ART. 252, DO RITJSP/2009. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rosangela Colombo de Oliveira (OAB: 142472/SP) - Bruno Ludovico Pardo Viccino (OAB: 387521/SP) - Marcia Soely Pardo Gabriel (OAB: 304248/SP) - 4º andar