2401403-31.2025.8.26.0000

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2401403-31.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Hortolândia - Agravante: Caio Cesar da Silva - Agravado: Portal Quinta do Sapucaias - Magistrado(a) Marrone Sampaio - Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DEFERIMENTO DE PESQUISAS DE BENS. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO.DECISÃO QUE DEFERIU A PESQUISA, DA QUAL SE RECORRE, PUBLICADA EM AGOSTO DE 2025. RECURSO PROTOCOLADO EM DEZEMBRO DE 2025. INEQUÍVOCA INTEMPESTIVIDADE.PRETENSÃO, TAMBÉM VEICULADA DE FORMA INADEQUADA, DE RESTABELECIMENTO DE SENTENÇA, DATADA DE 2024, QUE HAVIA JULGADO EXTINTO O FEITO POR INÉRCIA DA EXEQUENTE. SENTENÇA POSTERIORMENTE TORNADA SEM EFEITO PELO JUÍZO A QUO, EM DECISÃO BEM ANTERIOR A ORA AGRAVADA. DECURSO DO PRAZO. INTEMPESTIVIDADE TAMBÉM NESSE PONTO.RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marco Aurelio Baptista de Moraes (OAB: 213256/SP) - Victor Luiz de Souza Reno (OAB: 287282/SP) - Natália da Silva Bueno Negrello (OAB: 275767/SP) - 5º andar