2399896-35.2025.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2399896-35.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: E. A. de O. - Agravada: G. de L. M. B. da S. O. - Magistrado(a) Alvaro Passos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTAALIMENTOS PROVISÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE DIVÓRCIO C.C. GUARDA, VISITAS, PARTILHA E ALIMENTOS ALEGAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA EM RAZÃO DE AÇÃO, ANTERIORMENTE, AJUIZADA PELO GENITOR CONTENDO OFERTA DE ALIMENTOS DESCABIMENTO AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE AS DEMANDAS DIREITO ALIMENTAR DE MENOR INSERIDO EM AÇÃO MAIS AMPLA EVENTUAL CONTINÊNCIA QUE NÃO CONDUZ À EXTINÇÃO DO FEITO ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE VALOR QUE, À LUZ DA COGNIÇÃO SUMÁRIA, OBSERVA O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE OFERTA UNILATERAL DE ALIMENTOS PELO GENITOR QUE NÃO VINCULA O JUÍZO MATÉRIA ALIMENTAR ENVOLVENDO MENOR QUE NÃO SE SUBMETE AO PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO NECESSIDADES DA CRIANÇA PRESUMIDAS INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE INCAPACIDADE FINANCEIRA DO AGRAVANTE DECISÃO MANTIDA RATIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO DECISUM APLICAÇÃO DO ART. 252, DO RITJSP/2009 RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Michele Rocha Camargo (OAB: 157986/SP) - Marcio Andre Custodio de Aquino (OAB: 387642/SP) - 4º andar