2399747-39.2025.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 19º Grupo - 37ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2399747-39.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pindamonhangaba - Agravante: Gv do Brasil Industria e Comercio de Aço Ltda - Agravado: Vinicius Queiros da Silva e outro - Magistrado(a) Paola Christina Calabró Lorena de Oliveira - Deram provimento ao recurso. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO. CRÉDITO CONDICIONADO À COMPROVAÇÃO DOS VALORES EFETIVAMENTE DESEMBOLSADOS PELO EXEQUENTE. LAUDO PERICIAL RESTRITO À ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL DO DESEMBOLSO. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DA INSTRUÇÃO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Guimaraes Colela da Silva Junior (OAB: 248282/SP) - Ana Luiza Nicolosi da Rocha (OAB: 304225/SP) - Lílian Maria Romanini Góis Ferreira da Silva (OAB: 282640/SP) - Erica Kheter Leite da Silva (OAB: 351121/SP) - 3º andar