2399299-66.2025.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2399299-66.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: L. R. J. - Agravada: F. R. - Magistrado(a) Salles Rossi - Deram provimento ao recurso. V. U. - VOTO DO RELATOREMENTA REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS INSURGÊNCIA RECURSAL VOLTADA À AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO PARALELA DE BABÁS PARA AS VISITAS PATERNAS E ALTERNÂNCIA DE PROFISSIONAIS ACOLHIMENTO DECISÃO QUE CONTRARIA ANTERIORES ACÓRDÃOS DESTA TURMA JULGADORA, EXTRAÍDOS DOS MESMOS AUTOS (EM QUE FORA DETERMINADO O RATEIO DAS DESPESAS COM A BABÁ, PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DO GENITOR, POR OCASIÃO DA VISITAÇÃO E A CONTRATAÇÃO PROFISSIONAL, PELO AGRAVADO, POR MEIO DE EMPRESA QUE NÃO MANTENHA QUALQUER VÍNCULO COM AS PARTES) AGRAVADA QUE VEM DESCUMPRINDO DETERMINAÇÃO JUDICIAL, APRESENTANDO PROFISSIONAL CONTRATADA DIRETAMENTE POR ELA QUADRO DE INTENSA ANIMOSIDADE ENTRE AS PARTES QUE REAFIRMA A NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DOS ARESTOS ANTERIORES (E, BEM ASSIM, A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL, PELO AGRAVANTE, DE BABÁ SEM VÍNCULO COM AS PARTES, POR MEIO DAS EMPRESAS JÁ INDICADAS) -- DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sandra Regina Vilela (OAB: 155350/SP) - Jênnifer Neres dos Santos (OAB: 487369/SP) - Cláudia Lima de Oliveira Guevara (OAB: 328534/SP) - 4º andar