2395278-47.2025.8.26.0000

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 2 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2395278-47.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Bank of China (Brasil) Banco Múltiplo S/A - Agravado: Bianco & Cury Comercio De Moveis - Agravado: Roberto Bianco - Agravado: Paschoal Bianco - Magistrado(a) Irineu Fava - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO QUE INDEFERIU A REALIZAÇÃO DE PESQUISA VIA SERP-JUD EM NOME DOS EXECUTADOS - INCONFORMISMO - TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS E ATIVOS FINANCEIROS PARA GARANTIA DO CRÉDITO PERSEGUIDO - FERRAMENTA DISPONIBILIZADA PELO CNJ E IMPLEMENTADA PELO TJSP - MEDIDA QUE VISA ASSEGURAR A EFETIVIDADE DO PROCESSO, AGILIZANDO A BUSCA POR BENS SOLVENTES DOS DEVEDORES - ACESSO EXCLUSIVO DO PODER JUDICIÁRIO - PROVIDÊNCIA ÚTIL E LEGÍTIMA, E QUE PODE SURTIR EFEITO, SOBRETUDO SE POSITIVA - DECISÃO REFORMADA APENAS PARA DEFERIR A PESQUISA - RECURSO PROVIDO PARA ESSE FIM. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 275,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: William Carmona Maya (OAB: 257198/SP) - Elena Maria de Atayde A Freire (OAB: 61662/SP) - Maria Gorete Pereira Gomes Camara (OAB: 111675/SP) - Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB: 74973/SP) - 3º andar