2394911-23.2025.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2394911-23.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Tutela Provisória de Urgência e Tutela Provisória de Evidência - Sertãozinho - Requerente: Luiz Carlos da Silva - Requerido: Unimed de Ribeirao Preto Cooperativa de Trabalho Medico - Magistrado(a) Elcio Trujillo - JULGARAM PREJUDICADO o pedido de tutela provisória de urgência, V.U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. APELAÇÃO JULGADA. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO.I. CASO EM EXAME1. PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA VISANDO ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELO REQUERENTE, NOS AUTOS DA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER JULGADA IMPROCEDENTE. O PEDIDO LIMINAR FOI DEFERIDO E, NO MÉRITO, O PEDIDO RESTOU PREJUDICADO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HÁ INTERESSE PROCESSUAL NA APRECIAÇÃO DO PEDIDO, DIANTE DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O RECURSO DE APELAÇÃO FOI PROVIDO, DETERMINADA A INCLUSÃO DO REQUERENTE E DE SEUS DEPENDENTES NO PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL.IV. DISPOSITIVO E TESE4. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO.TESE DE JULGAMENTO: 1. INTERESSE PROCESSUAL É NECESSÁRIO PARA A TUTELA PRETENDIDA. 2. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL PREJUDICA O EXAME DO MÉRITO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lilian André Pignata (OAB: 375318/SP) - Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP) - 4º andar