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2 publicações identificadas.
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
RMS 79770/SP (2026/0310906-7) RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTAS RECORRENTE:PAULO PEREIRA CABRAL ADVOGADOS:MARIA TEREZA GRASSI NOVAES - SP329811 NATÁLIA REIS LUCAS DA SILVA - SP455101 FERNANDA ROCHA PASTOR - SP456049 RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RECORRIDO:ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 02/09/2026.
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL · DESPACHO / DECISÃO
RMS 79770/SP (2026/0310906-7) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE:PAULO PEREIRA CABRAL ADVOGADOS:MARIA TEREZA GRASSI NOVAES - SP329811 NATÁLIA REIS LUCAS DA SILVA - SP455101 FERNANDA ROCHA PASTOR - SP456049 RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RECORRIDO:ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Por meio da análise preliminar dos autos, verifica-se que o feito encontra-se regular. Ante o exposto, distribua-se o processo, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
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