2392699-29.2025.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2392699-29.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: L. F. C. L. - Agravada: A. F. M. - Magistrado(a) Viviani Nicolau - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento. V.U. - “DIREITO DE FAMÍLIA. JULGAMENTO CONJUNTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ALIENAÇÃO PARENTAL CUMULADA COM MODIFICAÇÃO DE GUARDA E REGIME DE CONVIVÊNCIA. I. CASO EM EXAME.1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REVERSÃO IMEDIATA DA GUARDA DA MENOR, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA INSTRUÇÃO COM A REALIZAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS PERTINENTES.2. O AGRAVANTE SUSTENTA, EM SÍNTESE, A EXISTÊNCIA DE FATOS SUPERVENIENTES QUE EVIDENCIARIAM A PRÁTICA DE ALIENAÇÃO PARENTAL PELA GENITORA, REQUERENDO A IMEDIATA REVERSÃO DA GUARDA, BEM COMO A APLICAÇÃO DE PENALIDADES POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO.3. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR: (I) A NECESSIDADE DE REVERSÃO IMEDIATA DA GUARDA PROVISÓRIA DA MENOR E (II) O CABIMENTO DA APLICAÇÃO DE PENALIDADES POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA.III. RAZÕES DE DECIDIR.4. A DECISÃO POSTERIOR DE FLS. 2.760 DE ORIGEM, ACERCA DA QUAL SE ENCONTRA PENDENTE DE JULGAMENTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2148048-56.2026.8.26.0000, SUBSTITUIU A DECISÃO AGRAVADA, TORNANDO PREJUDICADA A INSURGÊNCIA RECURSAL RELATIVAMENTE À GUARDA.5. POR FIM, AUSENTES ELEMENTOS SUFICIENTES PARA CARACTERIZAR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ OU ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, POR DEPENDEREM DA PRÉVIA ELUCIDAÇÃO DOS FATOS CONTROVERTIDOS.IV. DISPOSITIVO.6. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NA PARTE CONHECIDA.” (VOTO Nº 51652). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carolina Cruz Mc Cardell (OAB: 283176/SP) - Julia Gerhardinger Jacob (OAB: 406367/SP) - Bruno Costa Belotto (OAB: 356314/SP) - 4º andar