2392681-08.2025.8.26.0000

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 2 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2392681-08.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Grupo Nossa Senhora de Fátima Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro - Agravado: Tower Bank Securitizadora S/A - Magistrado(a) Simões de Vergueiro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FOI REJEITADA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA PELOS AGRAVANTES - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA PLENO ACERTO DA R. DECISÃO COMO PROFERIDA ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA REQUERIDA NA INICIAL DA AÇÃO DE EXECUÇÃO “DISREGARD” ELEMENTOS ENCARTADOS AOS AUTOS QUE PERMITEM CONCLUIR PELA PRESENÇA DE CONFUSÃO PATRIMONIAL, BEM COMO PELA FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO ENTRE A EMPRESA QUE FIGURA COMO DEVEDORA PRINCIPAL (NOSSA SENHORA DE FATIMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA) E O SEGUNDO AGRAVANTE INCONFORMADO - ACERTO DA R. DECISÃO - REAPRECIAÇÃO MINUCIOSA DA R. DECISÃO QUE IMPLICARÁ EM DESNECESSÁRIA REPETIÇÃO DOS ADEQUADOS FUNDAMENTOS DO PENSAMENTO ADOTADO PELO JUÍZO SIMPLES RATIFICAÇÃO DOS LIMITES DA R. DECISÃO DE 1° GRAU, UMA VEZ QUE SE MOSTRA SUFICIENTEMENTE MOTIVADA, E BEM CALCADA EM PROVAS - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriel Almeida Rossi (OAB: 242995/SP) - Carlos Fernando Neves Amorim (OAB: 99246/SP) - Luís Felipe da Silva Arai (OAB: 357318/SP) - Carlos Eduardo Sanchez (OAB: 239842/SP) - Roberto Vagner Bolina (OAB: 173525/SP) - Caetano Marcondes Machado Moruzzi (OAB: 216342/SP) - 3º andar