2392217-08.2007.8.13.0313

Intimação

TJMG · 1ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / 1ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga Rua Maria Jorge Selim de Sales, 170, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-011 PROCESSO Nº: 2392217-08.2007.8.13.0313 L CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença] AUTOR: MARIA APARECIDA BRAGA DE SOUZA CPF: 279.776.686-53 e outros RÉU: EDIMAR PEIXOTO CPF: 180.127.606-49 e outros DECISÃO 1) Trata-se da divergência entre as partes acerca da satisfação do débito. Os executados (ID 10711067782) sustentam a quitação da dívida com a alienação do imóvel, enquanto a parte exequente (ID 10719945628) aponta a existência de saldo devedor e requer o prosseguimento dos atos expropriatórios. Decido. A tese da parte executada de que a dívida estaria extinta pelo uso pretérito do bem pelos exequentes não merece prosperar. Tal argumento refere-se ao mérito da causa principal, matéria já acobertada pelo manto da coisa julgada, que estabeleceu uma obrigação de pagar quantia certa. A alienação do "Apartamento A" por R$ 40.000,00, cujo valor já foi levantado pela parte credora, constitui pagamento parcial, e não a quitação integral do título executivo judicial, que continua a ser corrigido e acrescido de juros e demais encargos da sucumbência. Com o trânsito em julgado dos Embargos de Terceiro, que foram julgados improcedentes, não há mais óbice para o prosseguimento da execução sobre os demais bens penhorados. 2) Intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, apresentar nova planilha de débito atualizada, discriminando o saldo remanescente após o abatimento do valor já recebido e dar andamento ao feito, sob pena de suspensão. 3) Em seguida, determino a alienação em leilão judicial conforme ID 9883129658. Intime-se. Cumpra-se. Ipatinga, data da assinatura eletrônica. ELIMAR BOAVENTURA CONDE ARAÚJO Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga