2391692-02.2025.8.26.0000

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 2 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2391692-02.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santa Fé do Sul - Agravante: Paulo Cesar Garcia - Agravado: João Carlos de Oliveira - Agravado: Leandro Antônio Toscano - Magistrado(a) Irineu Fava - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PENHORA DE VEÍCULO ARREMATAÇÃO DO VEÍCULO EM LEILÃO ARREMATANTE PLEITEIA RETIRADA DE RESTRIÇÃO PEDIDO DEFERIDO IRRESIGNAÇÃO INEXISTÊNCIA DE PENHORA ANTERIOR E AUSENTE INDÍCIOS DE FRAUDE À EXECUÇÃO ARREMATAÇÃO REGULAR INEXISTÊNCIA DE MOTIVOS PARA INVALIDAR A ARREMATAÇÃO - DECISÃO MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ilson Jose Lopes de Oliveira (OAB: 395729/SP) - Evandro Teixeira de Souza (OAB: 397025/SP) - Ivania Aparecida de Souza (OAB: 242797/SP) - Emerson Pagliuso Mota Ramos (OAB: 132375/SP) - Tales Mauricio da Silva Alves (OAB: 415495/SP) - 3º andar