2391213-09.2025.8.26.0000

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 1 · Despacho

DESPACHO Nº 2391213-09.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Luciane Cristina Pires Cardoso Pereira - Agravado: Bem Emergências Médicas Ltda - Agravado: Bem Baixada Santista Emergencias Medicas Ltda - Agravado: Bem Guanabara Emergências Médicas Ltda. - Agravado: Pro Care Servicos de Saude Ltda - Agravado: Informar Saúde Teleorientação Ltda. - Agravado: BIP Care Serviços em Saúde Ltda - Interessado: Brasil Trustee Assessoria e Consultoria Ltda (Administrador Judicial) - Interessada: Taiana Dutra de Castro - Interessada: Jaqueline Arcanjo de Oliveira - Interessado: Belinutri Distribuidora de Medicamentos Ltda - Interessada: Telefônica Brasil S.a - Interessado: Air Liquide Brasil Ltda - Interessado: Medicar Emergências Médicas Ltda. - Interessado: Nutrimento Comércio de Produtos Nutricionais Ltda - Interessado: Localiza Fleet S/A - Interessado: Banco Bradesco S/A - Interessado: Home Care Cene Hospitallar Ltda. - Interessado: Banco do Brasil S/A - Interessado: Nutriport Comercial Ltda - Interessado: Locaset Locadora de Aparelhos Ltda. - Interessado: Pronto Vida Emergencias Medicas Ltda. - Interessado: BW Distribuidora de Medicamentos LTDA - Interessado: Medicamental Hospitalar Ltda - Interessado: Labtech Store Comércio de Produtos para Laboratórios e Hospitais Ltda. - Interessado: Sakamoto Lubrificantes Peças e Serviços Ltda - Interessado: Template Serviços de Informática Ltda - Interessado: Harpia Consultoria Em Tecnologia da Informação Ltda - Interessada: Alessandra Andrea Mendes Martins - Interessado: Cirion Technologies do Brasil Ltda. - Interessado: Gervalino de Araujo Carneiro - Interessado: Allergan Produtos Farmacêuticos Ltda - Interessado: Valdir Ferreira Batista - Interessado: Fairfax Brasil Seguros Corporativos S/A - Interessado: Farmácia Buenos Ayres Ltda - Interessada: Elisabete Cordeiro - Interessado: Noxter do Brasil Ltda - Interessado: Drogaria Paiva e Darcie Ltda - Interessado: Microsens Ltda. - Interessado: Profarma Specialty S.a - Interessada: Valda Gomes de Oliveira - Interessado: Salutem Comercio de Moveis Hospitalares Eireli - Interessado: Dupatri Hospitalar Comércio Importação e Exportação Ltda. - Interessado: Nutric Nutricional Comércio Ltda - Interessado: Drogaria Humaitá Center Ltda - Interessado: Samtronic Indústria e Comércio Ltda - Interessado: Laerte Gimenes Prates – Farmácia - Interessada: Luciane Cristina Pires Cardoso Pereira - Interessado: Paulo Jose Rodrigues de Macedo - Interessado: Biohosp Produtos Hospitalares S.a. - Interessado: Osmar Franklin de Oliveira Santos - Interessado: Tarik Guedes Fernandes - Interessado: Jose Elias de Oliveira - Interessado: E.j de Souza Transportes - Interessado: Iron Mountain do Brasil Ltda - Interessado: Drogaria Violeta Ltda. Me - Interessado: Ultra Serviços Especializados Ltda - Interessado: Liliane Artes Graficas Ltda. - Interessada: Patricia Aparecida Mariano do Nascimento - Interessado: de Nigris Distribuidora de Veículos Ltda. - Interessado: Laboratórios B. Braun S/a. - Interessado: Claro S/A - Interessado: André Francisco Alves da Silva - Interessada: Anastacia Quintanilha Bastos - Interessado: Paulo Rogerio Alves - Interessado: Paulo Rogério Alves - Interessado: Raquel Jesus de Oliveira - Interessado: Elfa Medicamentos S.A. - Interessado: DANIEL DE OLIVEIRA DIAS - Interessado: Cirúrgica Jaw Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda - Interessado: Leandro Gabriel da Silva - Interessado: Comercial Commed Prod. Hospitalares Ltda. - Interessado: Debora Cristina da Silva - Interessado: Marcos Antonio David - Interessado: Fábio Finotelli - Interessado: Template Serv. de Inf. Ltda. - Interessado: Air Liquide Brasil Ltda. - Interessado: João Paulo da Silva Lopes - Interessado: Fábio Finotelli - Interessado: José Elias de Oliveira - Interessado: Espolio de Gilberto de Almeida Cunha - Interessada: Erlite Erika dos Santos Rosendo - Interessado: Ronaldo Crestani de Oliveira - Interessado: Joaquim Martins da Silva - Interessado: Comercial Cirurgica Rioclarense Ltda - Interessada: Patrícia de Sousa Martin - Interessada: Maria Celia Torres Santos - Interessado: Marcio Alves Batista - Interessado: Associação Santa Saúde - Interessado: Willian Pereira Lima - Interessada: Patricia Moreira de Melo - Interessada: Marcia Schueng Rosa Pereira - Interessada: Marlene Silva Alves - Interessado: Santa Rita Comercial Ltda - Interessada: Maria Therezinha dos Santos - Interessado: Defense Securitizadora de Créditos S.A. - Interessado: Defence Sec. de Créd. Ltda. - Interessado: Nutric Nutricional Com. Ltda. - Interessado: Cirúrgica Fernandes - Comércio de Materiais Cirúrgicos e Hospitalares Sociedade Limitada - Interessado: Santa Catarina Oxigênio e Gases Ltda. - Interessado: Focaccia, Amaral, Pellon e Lamonica Advogados - Interessado: Andre Marcelo de Moura - Interessado: Foccacia, Amaral e Lamonica Soc. de Advs. - Interessado: Sogamax Distribuidora de Produtos Farmaceuticos Ltda Me - Interessado: Washington Gomes Junior - Interessado: Defence Securitizadora de Créditos Ltda - Interessada: Caroline Mascarenhas da Silva - Interessado: Camila Muniz Frossard - Interessada: Elaine de Barros Damasio - Interessado: Patrícia Lemos da Silva - Interessado: União Federal - Prfn - Interessado: DeboraCristina da Silva - Interessado: Anderson Teles - Interessada: Solimar Oliveira Muniz Barreto - Interessado: Tania Lopes Diadato de Lima - Interessado: Danilo Max Lima Oliveira - Interessado: Juliana Cristina Muniz Barros - Interessado: Carlos Roberto Conti Nogueira - Interessado: Isa Lab Participações Ltda. - Interessado: Conviva Serviços de Saúde Ltda. - Interessado: Home Doctor Fornecimento de Infraestrutura de Apoio e Assistência Ao Paciente Em Domicílio Ltda - Interessado: Pronep Sao Paulo - Servicos Especializados Domiciliares e Hospitalares Ltda - Interessado: Carolina Mascarenhas da Silva - Interessada: Cecilia Lopes Sauer - Interessado: Hosp Pharma Manipulação e Suprimentos Ltda - Interessada: Marisa da Conceição Dias de Souza - Interessado: Reginaldo Pereira da Cunha - Interessado: Fabiano Ribeiro de Jesus - Interessado: Jhaber Fayes Khaled - Interessado: Norte Securitizadora S.a. - Interessada: Adriana Maria Santana - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2391213-09.2025.8.26.0000 Relator(a): TASSO DUARTE DE MELO Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial VOTO Nº 44818 Vistos. Fls. 339/342: considerando a cota ministerial, no sentido de que a agravante não impugnou oportunamente a decisão que anulou as opções de pagamento, operando-se a preclusão temporal, conforme art. 507 do Código de Processo Civil. Desta maneira, não é possível rediscutir cláusulas do plano após sua homologação e o trânsito em julgado, intime-se a Agravante (LUCIANE CRISTINA PIRES CARDOSO PEREIRA) para se manifestar sobre o eventual não conhecimento do recurso, ex vi do art. 10 do CPC. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, 3 de setembro de 2026. TASSO DUARTE DE MELO Relator - Magistrado(a) Tasso Duarte de Melo - Advs: Érica Pinheiro de Souza (OAB: 187397/SP) - Eduardo Takemi Kataoka (OAB: 164760/RJ) - Adrianna Chambo Eiger (OAB: 305533/SP) - Eduardo Takemi Dutra dos Santos Kataoka (OAB: 299226/SP) - Viviane Miziara Bezerra (OAB: 168978/SP) - Filipe Marques Mangerona (OAB: 268409/SP) - Marcos Gabriel Carpinelli Pinheiro (OAB: 222021/SP) - Henrique Resende de Souza (OAB: 120800/SP) - Kristofer Willy Alonso de Oliveira (OAB: 293427/SP) - Paulo Roberto de Oliveira Conceição (OAB: 156343/SP) - Fernando Augusto Pauline Saadi (OAB: 75943/MG) - Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB: 330180/SP) - Leticia Bressan (OAB: 126253/SP) - Angelo de Oliveira Spano (OAB: 314472/SP) - Mateus Alquimim de Pádua (OAB: 163461/SP) - Cassiano Rodrigues Botelho (OAB: 183317/SP) - Igor Maciel Antunes (OAB: 74420/MG) - Matilde Duarte Goncalves (OAB: 48519/SP) - Eder Fasanelli Rodrigues (OAB: 174181/SP) - Marcelo Quicholli (OAB: 309953/SP) - Wilson Cunha Campos (OAB: 118825/SP) - Paulo Fernando Monteiro Fillho (OAB: 376995/SP) - Luiz Alfredo Bianconi (OAB: 133132/SP) - Cesar Guidoti (OAB: 221162/SP) - Ana Flavia de Almeida Menezes (OAB: 91992/RJ) - Jose Mauro da Silva Junior (OAB: 103933/RJ) - Rodrigo Moraes Polizeli (OAB: 319660/SP) - Fabiano de Sampaio Amaral (OAB: 135008/SP) - Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB: 115092/SP) - Rosa Angela Cobucci Yamaoka (OAB: 177414/SP) - Silvia Iara Cassiano Ribeiro Huallem (OAB: 188614/SP) - Rebecca Martins Fernandes (OAB: 377465/SP) - Silvia Regina Barbuy Melchior (OAB: 111240/SP) - Rafael Micheletti de Souza (OAB: 186496/SP) - Vicente Gomes da Silva (OAB: 224812/SP) - Alexandre Einsfeld (OAB: 240697/SP) - Pedro Sergio Fialdini Filho (OAB: 137599/SP) - Maria Amelia Saraiva (OAB: 41233/SP) - Raphael Correa Orrico (OAB: 271452/SP) - Eduardo Verly Rodrigues Gomes (OAB: 266003/SP) - Silvio Pujol Graca (OAB: 146242/SP) - Dênis Augusto Santana Reis (OAB: 101990/PR) - André Gustavo Salvador Kauffman (OAB: 168804/SP) - Deivid Charles Ferreira dos Santos (OAB: 312200/SP) - Marlene Ferrari dos Santos (OAB: 96965/SP) - Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB: 40922/SP) - Rodrigo Abdalla Marcondes (OAB: 242871/SP) - Maria Carolina Antunes de Souza (OAB: 163292/SP) - Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB: 156989/SP) - Osvarley Alberto de Oliveira (OAB: 236459/SP) - Andrea Betarelli (OAB: 220854/SP) - Guilherme Melo Duarte (OAB: 129478/MG) - Mauro Abdon Gabriel (OAB: 82725/RJ) - Julio Cesar Vallesi Ribeiro (OAB: 292423/SP) - Helena Amazonas (OAB: 71562/SP) - Andre Coelho Boggi (OAB: 231359/SP) - Ricardo Blaj Serber (OAB: 231805/SP) - Olivia Goretti Nachbar Leite (OAB: 253710/SP) - Camila Figueiredo da Costa (OAB: 432582/SP) - Afonso da Silva (OAB: 92692/SP) - Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB: 206321/SP) - Fabio da Rocha Gentile (OAB: 163594/SP) - Leonardo Francisco Ruivo (OAB: 203688/SP) - Ana Lucia da Silva Brito (OAB: 286438/SP) - Edineia Santos Dias (OAB: 197358/SP) - Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) - Elisangela Vanderley Rodrigues (OAB: 271530/SP) - Ana Carolina Rosalino Garcia (OAB: 285532/SP) - Cleonildo Fernandes da Silva (OAB: 446589/SP) - Douglas de Souza Lemelle (OAB: 182572/RJ) - Carlos Carmelo Balaró (OAB: 102778/SP) - Carlos Henrique Baldin (OAB: 307236/SP) - Vanessa Fernanda Bonifácio (OAB: 202689/SP) - Jorge Veiga Junior (OAB: 148216/SP) - Aline Aparecida Pistoresi Rocha Inoue (OAB: 378398/SP) - Paulo Bruno Lettieri Varjão (OAB: 327749/SP) - LÚCIA MARIA MENDES CUNHA (OAB: 138706/RJ) - Andre Cicero Martins (OAB: 246851/SP) - Egle Maillo Fernandes (OAB: 119800/SP) - Luis Gustavo Scatolin Felix Bomfim (OAB: 325284/SP) - Erico Lafranchi Camargo Chaves (OAB: 240354/SP) - Rafael Cancherini Scarcello (OAB: 289905/SP) - Rosa Olimpia Maia (OAB: 192013/SP) - Claudio da Silva (OAB: 104699/SP) - Vanessa Martins de Paula Silva Freitas (OAB: 182767/RJ) - Rovil Reis Peixoto do Nascimento (OAB: 223092/RJ) - Fernanda Angelo Azzolin (OAB: 284783/SP) - Iuvanir Gangeme (OAB: 45885/SP) - Ines Raquel Entreportes (OAB: 151854/SP) - Felipe Loureiro Salgueiro (OAB: 204621/SP) - Daniel Penteado de Castro (OAB: 220869/SP) - Rafael Oliveira de Miranda (OAB: 443051/SP) - Bárbara Karen Carvalho Pires (OAB: 434196/SP) - Guilherme Boschese Cardoso (OAB: 510779/SP) - Érika Tatiane Gomes Spina Laranjeira (OAB: 291442/SP) - Marcio Lamonica Bovino (OAB: 132527/SP) - Marcos Roberto Gianelo (OAB: 195814/SP) - João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: 114560/RJ) - Ana Paula Munhoz (OAB: 311810/SP) - Giovanna Finocchiaro Pignalosa (OAB: 435300/SP) - Sandra Regina Batista da Mota (OAB: 243128/SP) - Pedro Paulo Calderaro de Oliveira (OAB: 196061/RJ) - Manoel Aleluia de Souza Filho (OAB: 171836/SP) - Alexandre Torres Rodrigues Borges (OAB: 105592/RJ) - Lucas Baccaro Poffo (OAB: 23893/MS) - Viviam Lady Bonin da Silva Ribeiro (OAB: 303582/SP) - Suely Mulky (OAB: 97512/SP) - Regiane Alves da Costa Martins (OAB: 271621/SP) - Marcelino Carneiro (OAB: 143669/SP) - Pericles Aparecido Rocha Silvestre (OAB: 275592/SP) - Amanda Alamino Carneiro (OAB: 408533/SP) - Jhonatan Batista da Silva (OAB: 424522/SP) - Francisco Evandro Fernandes (OAB: 132589/SP) - Roberto Cesar Scacchetti de Castro (OAB: 238294/SP) - Cláudio Maia Costa Ferreira (OAB: 433088/SP) - Claudio Maia Costa Ferreira (OAB: 25841/BA) - Aline Araujo Ribeiro (OAB: 458963/SP) - Willian Lino de Souza (OAB: 300593/SP) - Luiz Carlos Gustavo de Souza (OAB: 312244/SP) - Silvia Maria Belisario Ferreira Antonio (OAB: 295971/SP) - Anderson Kabuki (OAB: 295791/SP) - Isabel Cristina da Silva Melo (OAB: 236061/SP) - Fernanda Malheiros Cabral (OAB: 401233/SP) - Elias Alves Santos (OAB: 318585/SP) - 4º andar