2026-09-16 · TJSP
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2391184-56.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: Harrison Soares Ferreira - Agravado: S.industrial Automotivo e Comércio de Peçase Material Defricção Ltda - Magistrado(a) Antonio Nascimento - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO BEM MÓVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NULIDADE DE CITAÇÃO RECONHECIDA PRETENSÃO DA PARTE DE EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUANTO AOS DEMAIS LITIGANTES IMPOSSIBILIDADE ART. 18 DO CPC PRESCRIÇÃO INOCORRÊNCIA PRIMADO DA SÚMULA 106 DO STJ HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NÃO CABIMENTO NO CASO CONCRETO CITAÇÃO DA PARTE ANULADA COM RETOMADA DA MARCHA PROCESSUAL NA FASE DE CONHECIMENTO.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Henrique Cruz Azevedo (OAB: 315367/SP) - Tiago Takao Kohara (OAB: 314453/SP) - Cybelle Guedes Campos (OAB: 246662/SP) - Odair de Moraes Junior (OAB: 200488/SP) - Igor Guilhen Cardoso (OAB: 306033/SP) - 5º andar