2385608-82.2025.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2385608-82.2025.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Ferraz de Vasconcelos - Agravante: Marcos Alvez Feitosa - Agravado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Progresso - Sicredi Progresso - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: AGRAVO INTERNO. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DE AGRAVO INTERNO. O AGRAVANTE ALEGA O CABIMENTO DO RECURSO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O AGRAVO INTERNO É CABÍVEL.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O RECURSO NÃO PODE SER CONHECIDO, POIS O AGRAVO INTERNO CONFIGURA MEIO DE IMPUGNAÇÃO PRÓPRIO PARA ATACAR DECISÕES PROFERIDAS MONOCRATICAMENTE PELO RELATOR, NÃO ABRANGENDO A POSSIBILIDADE DE QUESTIONAR ACÓRDÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE 4. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. O AGRAVO INTERNO NÃO É CABÍVEL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elaine Ferreira Silva (OAB: 443438/SP) - Cristina Katsuko Sakai (OAB: 349234/SP) - Luiz Pavesio Junior (OAB: 136478/SP) - 3º andar