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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · PAUTA DE JULGAMENTOS
AgInt no AgInt no AREsp 3099309/SP (2025/0436973-6) RELATOR:MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE:SOCIEDADE RADIO IBITINGA LTDA - ME ADVOGADOS:ANTONIO CLAUDIO ZEITUNI - SP123355 RICARDO ORDINE GENTIL NEGRÃO - SP207882 LÍGIA CAROLINE PINI GONÇALVES - SP374783 AGRAVADO:ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD ADVOGADOS:KARINA HELENA CALLAI - DF011620 JUDITE BEATRIZ TURIM - SP137138 INTERESSADO:RONI ALDO DE ROSA ADVOGADO:RICARDO ORDINE GENTIL NEGRÃO - SP207882 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 29/09/2026 11:30:00, com encerramento no dia 06/10/2026 11:29:00 (RISTJ, Art. 184-E).
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