2384972-19.2025.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2384972-19.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Donelli, Abreu Sodre e Martins - Sociedade de Advogados - Embargdo: Ig Publicidade e Conteúdo Ltda - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Rejeitaram os embargos, com imposição de sanção. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADAS OMISSÕES QUANTO À DISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA, AOS CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO E MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E AO ENFRENTAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS PELA PARTE. INOCORRÊNCIA. QUESTÕES, TODAS, EXPRESSA E MOTIVADAMENTE ENFRENTADAS, CONSISTINDO, BASICAMENTE, NA INTEGRALIDADE DO TEOR DO JULGADO EMBARGADO. MERO INCONFORMISMO COM O V. ACÓRDÃO. NÍTIDO PROPÓSITO INFRINGENTE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO A SANAR. RECURSO MANIFESTAMENTE ABUSIVO E TEMERÁRIO. APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 1.026, § 2º, DO CPC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS, COM IMPOSIÇÃO DE SANÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Antonio Varela Donelli (OAB: 248542/SP) - Karen Cristina Cruz Alves (OAB: 258950/SP) - Johnny Rocha do Carmo (OAB: 418319/SP) - Viviane Barci de Moraes (OAB: 166465/SP) - Giuliana Barci de Moraes (OAB: 434403/SP) - Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: 91916/SP) - 4º Andar