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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 3152717/SP (2026/0002439-6) RELATOR:MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE:AGROMAIA INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA AGRAVANTE:DIRCE DE OLIVEIRA MAIA AGRAVANTE:JOSE BENEDITO GUERRA MAIA ADVOGADOS:JOSE ARNALDO VIANNA CIONE FILHO - SP160976 MATHEUS INACIO DE CARVALHO - SP248577 AGRAVADO:MARCIO KOJI OYA ADVOGADO:MARCIO KOJI OYA (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP165374 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.
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