2383330-11.2025.8.26.0000

Intimação

TJSP · Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2383330-11.2025.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Getnet Adquirencia e Serviços para Meios de Pagamento S.a - Agravado: Café e Bar Epson Ltda. e outro - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMANDO MONOCRÁTICO ATACADO - RECONHECIMENTO DA PERDA DO INTERESSE RECURSAL - FUNDAMENTO - JUÍZO - RECONSIDERAÇÃO PARCIAL DA DECISÃO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCLUSÃO DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS E DA INDENIZAÇÃO IMPOSTA - DETERMINAÇÃO AINDA DA PRODUÇÃO DE PROVA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ATUAL - PREMATURIDADE DA INSURGÊNCIA QUANTO À EXISTÊNCIA DE DANO MATERIAL E DA EVENTUAL CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB: 355052/SP) - Lucas Ferreira Faleiros (OAB: 426912/SP) - Vicente Rafael Ludwig Cortazzi de Oliveira (OAB: 67486/RS) - 3º andar