2380823-77.2025.8.26.0000

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2380823-77.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Fernandópolis - Embargte: Cledilson Marques Domingo - Embargte: Academia de Musculação Mundo Forte Ltda - Embargte: Sonia Maria Marques Domingos - Embargda: Patricia Tallarico Martin - Embargdo: Evandro Tallarico Martin e outro - Magistrado(a) Sá Duarte - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO QUE MANTEVE DECISÃO REJEITANDO ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DE PEQUENA PROPRIEDADE RURAL JULGADO QUE ENFRENTOU SUFICIENTEMENTE AS QUESTÕES RELEVANTES AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 1.022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO QUE FOI DECIDIDO PREQUESTIONAMENTO INCIDÊNCIA DO ARTIGO 1.025, DO MESMO DIPLOMA LEGAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Darci Costa Junior (OAB: 221174/SP) - Agostinho Antonio Pagotto (OAB: 70339/SP) - Agostinho Antonio Menezes Pagotto (OAB: 123244/SP) - Ademirson Francheti Junior (OAB: 141102/SP) - Olivia Hellen Livramento (OAB: 301366/SP) - Andre Marsal do Prado Elias (OAB: 150962/SP) - Sancler Pedroso Silva (OAB: 367016/SP) - José Luis Cherubini Aguilar (OAB: 133101/SP) - 5º andar